PROPAGANDA ELEITORAL O QUE PODE? E O QUE NÃO PODE?

PROPAGANDA ELEITORAL O QUE PODE? E O QUE NÃO PODE?


De acordo com o TRE realizar propaganda eleitoral em bens públicos cujo o uso depende da cessão ou permissão do poder público, estar proibido devendo ser retirado imediatamente seguido de multa pela órgão competente.

O Uso de propaganda em bens comuns para fins eleitorais também é proibido como postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos, é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta e exposição de placas, estandartes, faixas, cavaletes, bonecos e assemelhados.

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