ACS E ACE DE PRESIDENTE MÉDICI REALIZAM AÇÕES EM PROTESTO AOS VETOS DO PISO SALARIAL

ACS E ACE DE PRESIDENTE MÉDICI REALIZAM AÇÕES EM PROTESTO AOS VETOS DO PISO SALARIAL

À tarde desta terça-feira (4) em Presidente Médici foi marcada por uma caminhada realizada pelos Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate a Endemias que realizaram ações em protesto aos vetos do piso salarial de ambas as categorias.

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O evento foi organizado pelos próprios profissionais e contou com a participação da vereadora Eliane Fernandes e da prefeita Ilvane Pinho, que abraçou a causa apoiando o protesto dos profissionais.

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Em meados de agosto deste ano foi publicada mensagem no portal do Planalto, em que consta o veto do presidente Michel Temer ao projeto de lei de conversão número 18, de 2018 (MP número 827/18), especificamente da parte que trata do reajuste do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE).

Em sua justificativa para vetar a legislação, o presidente Temer informou que os dispositivos violam a iniciativa reservada do presidente da República em matéria sobre criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração.

Além disso, haveria aumento de despesa com pessoal dentro dos 180 anteriores ao final do mandato do titular do Poder Executivo, o que poderia, inclusive, enquadrar-se como conduta tipificada no artigo 359-G do Código Penal.

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Guttenbergg Pereira

Blog do Guto

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