POLÍTICA

Blog do Guto: NOTA DE ESCLARECIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUTAPERA EM RELAÇÃO ÀS REINVINDICAÇÕES DO SINDICADO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO.

Senhores professores sabe-se que os recursos do FUNDEB devem ser aplicados a Manutenção E Desenvolvimento Da Educação Básica Pública Sendo que o mínimo de 60% desses recursos deve ser com a remuneração dos Profissionais do Magistério. Hoje o percentual utilizado com remuneração dos profissionais é superior aos 60% dos recursos, o restante é utilizado com as demais ações de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, também é muito importante para o funcionamento da gestão.

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 A situação econômica de nosso Município não é diferente quanto aos efeitos da crise econômica que assola o país, retratação da atividade econômica e a redução da arrecadação dos impostos que compõem a receita do FUNDEB. É de conhecimento de todos, a redução dos valores previstos com relação ao ano anterior.

A previsão para o município de Carutapera do FUNDEB referente ao ano de 2017 e de 18.124.912,62 (dezoito milhões cento e vinte quatro mil, novecentos e doze reais e sessenta e dois centavos) menor que a receita estimada de 2016, ainda sem o ajuste negativo do FUNDEB no valor de 723, 746. 22 (setecentos e vinte três mil setecentos e quarenta e seis e vinte dois centavos) sem qualquer autorização salarial registramos no mês de maio de 2017 a importância de 1. 541. 058,98 (um milhão Quinhentos e quarenta e um mil cinquenta e oito reais e noventa e oito centavos).

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Referente ao valor bruto total da folha de pagamento da Educação, cabendo mencionar que esse valor não é fixo, podendo aumentar de acordo com a movimentação de servidores do exercício Diário de suas funções. Se multiplicarmos esse valor pelos meses ainda pendentes de pagamentos 8 meses 1/3 de férias totalizaríamos uma despesa de 12. 608. 471. 84 ( doze milhões seiscentos e oito mil quatrocentos e setenta e um reais, e oitenta e quatro centavos ).

 Já recebemos até a presente data a importância de 8. 713. 642. 71 (oito milhões setecentos e treze mil, seiscentos e quarenta e dois e setenta e um centavo). O valor a receber é menos o valor a pagar. Teríamos um saldo negativo de – 3. 197. 201. 93 (três milhões cento e noventa e sete mil, duzentos e um real e noventa e três centavos), sem considerar aqui nenhuma despesa a partir de hoje a ser paga a título de manutenção e Desenvolvimento da Educação.

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Importante notar ainda que, 105 (cento e cinco) professores mudaram de Classe A partir de agosto deste ano, o que implica automaticamente dois aumentos cumulativos, I pela mudança de classe outro pela inclusão e vaga de mais de 5% registrado erroneamente como quinquênio.

 Há que se considerar que o piso salarial dos professores praticado em nosso município hoje é de: 1. 418 35 (um mil e quatrocentos e dezoito reais e trinta e cinco centavos) superior em 18,96% ao piso salarial Nacional do magistério para 20 horas que é de: 1.149,32.

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o município atingiu o maior número de matrículas 7.0 17 em 2009, o município tem experimentado perda gradativa de alunos até que, em 2016 a matrícula despencou para 5.947 ( cinco mil novecentos e quarenta e sete) impondo perdas agressivas nas receitas municipais da Educação, uma vez que a receita do FUNDEB é proporcional à quantidade de alunos.

A transparência nas informações tem sido Nossa prioridade também o canal de diálogo com os interessados, ações nunca antes vistas, como a disponibilidade da folha de pagamentos no ministério público na prefeitura municipal, a disposição de todos os órgãos competentes.

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 Convido a todos que desejam fazer parte de uma nova realidade, que juntos possamos discutir ações para melhorar os investimentos na educação do nosso município, o apoio de todos agente envolvido é Desafio que terá colheita no ano seguinte é promessa de reajuste que reflita as perdas deste difícil ano.

Nunca foi alvo de a administração penalizar os professores com as dificuldades mútuas que estamos passamos e contamos com a conscientização e apoio da classe.

 Refrear a saída possível, pois este município tem feito um grande esforço para manter o equilíbrio fiscal, a tempo extrapolando, e os salários em dias nesse cenário de recessão.

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 Qualquer reajuste de Salários levaria a gestão a extrapolar todos os limites legais de comprometimento da receita. Os gastos com pessoal já estão no limite emergencial. Ultrapassar limites significa perder a capacidade de pagamento com punições previstas na lei de responsabilidade fiscal.

 Por fim declaramos que a necessidade de refrear a este ano, não significa de forma alguma não dá aumento aos professores, Mas significa o compromisso de cumprir com os pagamentos mensais em  Dia de Todos os servidores da Educação, garantindo ainda seus direitos sociais, como também garantindo a manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de nosso município, considerando ainda a possibilidade de reavaliar ainda as receitas recebidas, garantindo revisão salarial Caso seja recebido valores além do previsto, dentro dos limites legais.

 Pelo exposto senhores e senhoras a publicação desta nota caracteriza-se pela Evidente necessidade de esclarecer o Real cenário aqui nos encontramos e por ser de relevante interesse público.

André santo Dourado Prefeito Municipal De Carutapera.

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Fonte: www.werbethsaraiva.com

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