BR 316

DECRETO MUNICIPAL / PRESIDENTE MÉDICI

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI

DECRETO N°016/2017

Dispõe sobre funcionamento dos Órgãos Públicos

Municipais em virtude da Greve Geral Nacional do

dia 28 de Abril de 2017, e dá providências correlatas.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENE MÉDICI – MA, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal de 1988, a Constituição do Estado do Maranhão e a Lei Orgânica do Município de Presidente Médici – Ma.

DECRETA:

Art. 1° – Os órgãos públicos municipais não funcionarão no período de 28 de abril de 2017, exceto àqueles vinculados ás áreas de Saúde e Limpeza Pública;

Art. 2° OS Órgãos Públicos Municipais voltarão a operar normalmente a partir do dia 02 de maio de 2017;

Art. 2° – Este decreto entre em vigor na data de sua publicação.

Registre-se

Publique-se,

Cumpra-se

Presidente Médici, em 27 de abril de 2017.

Ilvane Freire Pinho

Prefeita Municipal

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