BR 316

DECRETO N°014/2017 – PRESIDENTE MÉDICI – MA

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A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI – MA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constituição Federal de 1988, a Constituição do Estado do Maranhão e a Lei Orgânica do Município de presidente Médici – MA

DECRETA:

Art. 1º – Os órgãos públicos municipais não funcionarão   no período de 13 de abril de 2017 em virtude do Feriado da Sexta Feira Santa, salvo os órgãos exceto aqueles vinculados as áreas essenciais de Saúde e Limpeza pública:

Art. 2º – Os órgãos de Limpeza Pública e Saúde só entrarão de Recesso na data do respectivo Feriado:

Art. 3º – Os órgãos Públicos Municipais voltarão a operar normalmente a partir do dia 17 de abril de 2017:

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre – se

Publique – se

Cumpra – se

Presidente Médici, em 12 de abril de 2017

Ilvane Freire Pinho

Prefeita Municipal

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